Nota Fiscal Avulsa – Aprenda Como Emitir

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Nota fiscal avulsa
Nota fiscal avulsa

Quer emitir notas fiscais avulsas? Veja agora mesmo como fazer isso de forma simples, rápida e prática!

Você tem uma empresa de pequeno porte e deseja realizar as suas atividades dentro da lei? Este é um dos primeiros passos para ser um empresário bem sucedido, afinal de contas, ao se regulamentar no mercado, você estará correndo menos riscos e também terá mais direitos que defendem os seus interesses e lhe ajudam a progredir.

Para facilitar a sua compreensão sobre empresas, sugiro ler também como montar uma empresa.

Em se tratando de regulamentar a empresa no mercado, uma das principais questões a serem consideradas é a emissão de Nota Fiscal eletrônica avulsa, que é um documento que serve para garantir a segurança do comerciante e do público consumidor, ajudando os órgãos competentes a fiscalizar as transações realizadas pelo estabelecimento comercial.

Porém, a Nota Fiscal não é igual para todos os tipos de empresa. Por exemplo, as empresas de pequeno porte devem fazer uso da Nota Fiscal Avulsa, que possui o mesmo valor que as demais.

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A Nota Fiscal Avulsa é um documento emitido apenas na esfera digital, caracterizando-se por ser utilizado por empresas pequenas ou profissionais autônomos. Para você que tem dúvidas sobre este documento, nós iremos trazer aqui mais informações sobre a nota fiscal avulsa e como emiti-la. Aproveite!

O que é a Nota Fiscal Avulsa?

A Nota Fiscal Avulsa, também conhecida como NFSe-A (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa), pode ser definida como um documento fiscal, que se caracteriza por existir somente no ambiente virtual, mas que tem o mesmo “valor” das notas emitidas em papel, além de serem utilizadas especialmente por empresas de pequeno porte.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica é um procedimento obrigatório para as empresas que prestam serviços ou profissionais autônomos, devendo ser feitas junto à prefeitura do município em que a atividade está sendo realizada.  Ao longo do tempo, a tendência é que esta modalidade de Nota Fiscal Avulsa substitua aquela impressa em papel, agregando praticidade e segurança para quem faz e para aquele que adquire o serviço.

Por que emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Se você não oferecer nota fiscal, a sua empresa estará trabalhando “fora da lei”, colocando-se em risco e deixando o consumidor inseguro, impedindo-o de recorrer e exercer seus direitos, caso ocorra algum problema com a compra realizada.

Além disso, não podemos deixar de mencionar que o nível de vendas da sua empresa, caso não forneça nota fiscal, despencará, já que o consumidor não vai comprar algo que não tenha “garantia”, por exemplo. Como irá exercer o direito de garantia, troca de produto e etc, sem a Nota Fiscal?

Veja, é fácil perceber o porquê utilizar a nota fiscal avulsa, primeiramente, para operar as suas atividades de forma regulamentada, depois disso, em razão de fornecer ao consumidor a garantia necessária e, por fim, para manter um bom fluxo de vendas, porque as outras empresas fornecerão nota fiscal avulsa.

Além disso, ao oferecer a Nota Fiscal Avulsa, a empresa ou trabalhador autônomo também estará facilitando o trabalho da Receita Federal, que poderá mensurar as transações financeiras realizadas em um determinado período de tempo, recolhendo a quantia correta de imposto e fazendo a devida restituição quando for o caso.

Como emitir a Nota Fiscal Avulsa?

Está em dúvida de como emitir a nota fiscal avulsa? Pensa que é complicado? Bom, é relativamente simples, mas claro, é preciso seguir um “caminho”, um pouco de burocracia você sempre encontrará. Quer aprender como emitir a nota fiscal avulsa? Vamos lá.

1- Acesse o portal de Nota Fiscal Avulsa do seu município

Antes de tudo, lembre-se que é necessário que a MEI (Micro Empreendedor Individual) esteja cadastrado nesta modalidade, uma vez que só estas empresas de pequeno porte ou trabalhadores autônomos têm o direito de realizar a emissão da Nota Fiscal Avulsa. Caso ainda não esteja regulamentada, é preciso procurar a Associação Comercial da cidade para fazer este procedimento.

Depois de se cadastrar na modalidade de MEI, é preciso que o micro empresário acesse o portal de Nota Fiscal Avulsa, que está disponível na esfera online e possui todas as informações que o cidadão tem que saber antes de começar a emitir este documento.

Veja como ser um empreendedor.

2 – Faça o credenciamento da empresa no site da Nota Fiscal Avulsa

Você já está operando as suas atividades na modalidade de Micro Empreendedor Individual e acessou o portal da Nota Fiscal Avulsa do município? Agora é o momento de realizar o credenciamento da empresa. A primeira coisa a se fazer é clicar no botão “Credenciar”, que irá te levar  outra página.

Nesta etapa você não precisará inserir os dados da empresa, pois ela serve apenas para que o micro empresário possa criar o seu login e senha para ter acesso ao portal. Por isso, é necessário começar preenchendo os seus dados pessoais como, por exemplo, nome completo, endereço, contato e e-mail. Feito isso, é só criar uma senha e aguardar a aprovação do credenciamento, que acontece em menos de 24 horas.

Tome cuidado para fornecer corretamente o seu endereço de e-mail, até mesmo porque as informações serão enviadas por e-mail, por óbvio que, se o e-mail estiver errado, todo seu “processo” foi “perdido”.

3– Entre no sistema

Após fazer o seu credenciamento, o portal da Nota Fiscal Avulsa irá enviar uma mensagem para o seu e-mail para informar se a sua solicitação foi aprovada. Se todos os dados foram preenchidos corretamente, certamente o pedido será aprovado.

Ao receber a mensagem, é necessário ir até o portal, clicar no botão “login” e inserir os seus dados. A partir daí, você será direcionado para uma página exclusiva para dar início ao cadastro da sua empresa e das atividades realizadas.

4- Informe os serviços prestados para poder emitir nota fiscal

Acessando o portal da Nota Fiscal Avulsa, a sua primeira missão é informar quais são as atividades realizadas pela sua empresa. Serão solicitadas informações como, por exemplo, em que ramo você trabalha, o tipo de produto e a garantia que oferece ao consumidor final, como realiza as tarefas, entre outras.

Nesta etapa, é de fundamental importância que você informe com exatidão os serviços que são prestados pela empresa, pois é a partir deste dado que serão determinados os valores de impostos que serão recolhidos, bem como os deveres a serem cumpridos e direitos que os micros empresários poderão usufruir.

5 – Informe os dados da empresa

Depois de fornecer todas as informações sobre as atividades que a micro empresa realiza, é o momento de informar todos os dados da empresa, este processo é crucial para que a Receita Federal possa estabelecer o controle e a fiscalização de todas as empresas que operam nesta modalidade.

Sendo assim, comece preenchendo o nome social da sua empresa, depois o CNPJ, data de abertura, área de atuação, frequência da execução das operações, endereço em que a sede está instalada, telefone e e-mail para contato. Feito isso, o seu cadastro de Nota Fiscal Avulsa está praticamente pronto, basta aguardar a aprovação do cadastro que será enviada através dos contatos fornecidos.

6- Faça o recolhimento de ISSQN

O ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) é um imposto que é recolhido apenas pelos municípios, o que faz com que os seus valores variem de acordo com cada cidade. Dito isso, após o seu cadastro da Nota Fiscal Avulsa ser aprovado também será liberada uma guia para o recolhimento do ISSQN.

Ao ter esta guia de recolhimento em mãos, o micro empresário tem o dever de preenchê-la corretamente e arcar mensalmente com o valor de imposto que é cobrado, que deve ser pago dentro do prazo de vencimento para que a empresa trabalhe nos conformes da lei.

Por se tratar de Micro Empresário Individual, os impostos são valores bem irrisórios, assim, a maior preocupação não será com o “quanto”, mas sim lembrar de pagá-los, por isso, sugiro ter uma planilha de gastos, na qual conste as datas que devem ser feitos os pagamentos.

7- Emita a Nota Fiscal Avulsa

Bom, agora que você já realizou todos os processos anteriores, finalmente é chegada a hora de emitir a Nota Fiscal Avulsa. Portanto, sempre que a sua empresa prestar um serviço para um consumidor, é preciso acessar o portal com o seu login/senha e gerar o documento, declarando o que foi feito, o valor cobrado e os dados do consumidor. A partir daí, será elaborada uma versão para a empresa e outra pra o cliente, garantindo a segurança das duas partes.

Embora possa parecer um processo “complexo”, principalmente na questão do cadastro, é bem simples, na prática, ao fazer em seu computador, irá perceber que é rápido e bem “interativo” os menus.

Você que já decidiu trabalhar com a nota fiscal, procure um emissor nota fiscal para teste, é uma boa dica!

Agora que viu que é simples, está pronto para emitir nota fiscal avulsa?

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