O estabelecimento empresarial é muito mais amplo do que você imagina, veja agora mesmo o que o compõem!
Você já tem ou pretende montar um estabelecimento empresarial? Certamente já sabe que este processo é relativamente complicado, uma vez que é necessário realizar diversos procedimentos burocráticos até receber a autorização para abrir as portas e começar a operar as suas atividades dentro do que está previsto na lei brasileira.
Quando falamos em abrir uma microempresa ou empresa de forma geral, tratamos não apenas da questão de “funcionamento”, como é o caso da administração dos recursos, gerenciamento de funcionários e etc, mas também de toda a parte de encaminhamento de documentação. Uma empresa, apenas passa a ser uma empresa “de verdade” e você um empresário de sucesso, quando ela estiver devidamente administrada e legalizada.
Para montar um estabelecimento empresarial não basta apenas ter a vontade, é necessário fazer todos os processos de regulamentação, além de se atentar para as questões que envolvem a sua instalação física e a aquisição dos materiais que serão comercializados, que são fatores essenciais para poder trabalhar.
Mesmo depois de ter aberto o seu estabelecimento empresarial e regulamentá-lo, é preciso conhecer os procedimentos que serão exigidos ao longo do funcionamento, ou caso seja preciso vendê-lo, afinal de contas, quanto mais correto estiver o empreendimento, menores são as possibilidades de enfrentar aborrecimentos.
Quer fazer tudo certinho? Veja agora mesmo como abrir um estabelecimento comercial! Não perca.
O que é estabelecimento empresarial?
Quando falamos em estabelecimento empresarial, normalmente a primeira coisa que a maioria das pessoas pensam é que esse assunto se trata apenas do ponto em que o negócio está instalado. No entanto, segundo o ponto de vista da lei brasileira, o estabelecimento não é apenas um local, mas tudo que ele engloba, veja o conceito de estabelecimento comercial:
Segundo o Código Civil de 2002, Art 1.142, considera-se estabelecimento todo o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Sendo assim, pode-se dizer que o estabelecimento empresarial é o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos, que são organizados com uma finalidade econômica.
Perceba que os bens incorpóreos é algo bem “amplo” e de difícil compreensão, por isso, para ficar mais fácil, alguns exemplos: imagem da empresa, marca, propaganda, entre outros fatores.
Composição do estabelecimento empresarial
Se você vai comprar ou vender um estabelecimento comercial é necessário compreender a sua natureza enquanto estabelecimento empresarial. A partir daí, é possível decidir quais serão as coisas que estão incluídas na sua venda ou compra do negócio. Por isso, acompanhe abaixo, a composição do estabelecimento empresarial.
1 – Espaço físico do estabelecimento empresarial
Faz parte do estabelecimento empresarial o espaço físico em que ele está situado. Sendo assim, estamos falando do terreno em que o negócio está fixado e da construção, o alojamento em si.
Ao decidir vender ou comprar uma empresa que já está em funcionamento, obrigatoriamente, você terá que adquirir estes dois elementos para dar segmento a operação das atividades.
Além disso, vale lembrar que após o procedimento de compra ou venda do negócio, imediatamente o espaço físico, tanto o terreno quanto o alojamento têm que ser transferidos para o nome do novo dono, somente a partir daí ele poderá exercer direitos legais sobre a propriedade, do contrário, poderá ficar impedido de realizar tarefas referentes ao local, além de correr o risco de ter o negócio reavido pelo antigo dono.
Outro ponto fundamental a ser explanado é que, ao adquirir um estabelecimento empresarial, você pode fazer o chamado “transpasse”, no qual irá transferir o ponto empresarial, ou seja, marca, imagem e etc, ao contrário de apenas repassar o estabelecimento, é uma prática bastante comum e vale a pena se inteirar mais sobre ela.
2 – Quadro de funcionários do estabelecimento empresarial
O quadro de funcionários é um dos principais pontos do estabelecimento empresarial, pois envolve diversos aspectos legais como, por exemplo, a contratação ou demissão dos colaboradores, tudo conforme os encargos trabalhistas, é claro!
Há empresas que quando são transferidas para outros donos acabam demitindo o seu quadro de empregados para que sejam contratados novos posteriormente.
Veja a importância do recrutamento e seleção interna antes de fazer a entrevista e contratar novos funcionários, lembrando que deve-se procurar pessoas motivadas e que tenham capacitação para exercer a atividade no seu estabelecimento comercial.
Porém, se preferir o novo empresário também pode incluir o quadro de funcionários na compra da empresa, uma vez que ele também faz parte do estabelecimento empresarial. Neste caso, basta informá-los que o empreendimento está sob novo comando, especificar como as atividades serão feitas a partir deste momento e seguir pagando os devidos ordenados.
3 – Mercadorias adquiridas
Você quer se desfazer da sua empresa, mas não sabe o que fazer com todas as mercadorias que foram adquiridas? Pois bem, saiba que é perfeitamente possível negociar a venda delas juntamente com o espaço físico, pois o estoque e todos os itens adquiridos em nome da empresa fazem parte do estabelecimento empresarial.
Além de poder comprar ou vender as mercadorias adquiriras em nome da empresa, também é possível recorrer a métodos judiciais para que elas sejam reavidas, caso haja algum tipo de extravio, desde que, obviamente, haja condições e documentos que demonstrem que os produtos foram solicitados e pagos pelo seu estabelecimento empresarial, do contrário, a ação torna-se inviável e irá gerar prejuízos.
4 – Mobiliários do Estabelecimento Empresarial
Sabe o balcão? Cadeiras? Refrigeradores? Mesas do estabelecimento empresarial? Então, isso e tudo mais que está dentro da empresa faz parte do seu patrimônio, sendo considerado elemento da composição do estabelecimento empresarial. Portanto, antes de transferir o negócio para outro dono, é necessário fazer uma análise de todos os bens mobiliários que estão disponíveis na empresa.
Após analisar o mobiliário e decidir se irá ou não inclui-los na venda do negócio, é preciso fazer uma especificação documentada e adicioná-la em uma cláusula separada no contrato de venda. Nesta situação, o ex dono só poderá transferir, de formar regular, todos os itens que fazem parte do mobiliário se eles estiverem no nome da pessoa jurídica, ou seja, da empresa. Se isso não ocorrer, tem-se que procurar outros métodos de transferência.
Particularmente, faço uma sugestão. Procure um advogado para fazer o contrato, não tente fazer você mesmo, normalmente terá problemas.
5 – Utensílios
Imagine um restaurante, este estabelecimento empresarial não é composto apenas pelo local e pelo terreno em que está situado, mas também pelos artigos que foram adquiridos para que o seu funcionamento fosse possível como, por exemplo, panelas, pratos, garfos, copos, facas e colheres. Isso acontece porque utensílios também são classificados como parte do estabelecimento empresarial.
Levando isso em consideração, ao realizar a compra de utensílios para o seu estabelecimento empresarial, é importante que eles sejam adquiridos em nome da empresa. Dessa maneira, eles estarão acrescentando valor ao seu empreendimento, que se for comercializado também poderá vender os utensílios de maneira completamente regular.
6 – Automóveis do estabelecimento empresarial
Os automóveis são um dos problemas mais comuns enfrentados pelas empresas devido às inúmeras situações em que eles podem se envolver, como é o caso de acidentes, alto valor econômico, seguros e por ai vai.
Compreenda que os automóveis fazem parte do estabelecimento empresarial, logo, tudo que acontecer com eles será responsabilidade da empresa que os adquiriu.
Para evitar problemas e trabalhar de forma regular, é necessário que a frota de automóveis seja adquirida em nome da organização que irá utilizá-la, bem como, que todos os veículos estejam devidamente segurados.
Além disso, caso aconteça acidentes, será obrigação da empresa arcar com os prejuízos causados a terceiros devido ao envolvimento do carro ou ainda será ela quem irá receber o seguro, e não uma pessoa em específico. Os automóveis também podem ser transferidos em caso de venda.
7 – Maquinário do Estabelecimento Empresarial
Dependendo do tipo de estabelecimento comercial será necessário ter máquinas para que as atividades possam ser realizadas, concorda? Por exemplo, uma padaria precisa de máquinas como batedeiras e fornos industriais para produzir as mercadorias que comercializa, não é mesmo? Por isso, o maquinário também é considerado um dos elementos do estabelecimento empresarial.
Sendo assim, tudo que for comprado para o funcionamento do negócio tem que estar em nome da empresa, dessa maneira, poderá ser transferido para outra pessoa jurídica se houver tal necessidade.
Como acrescentar valor ao negócio através do estabelecimento empresarial?
Como já ficou claro, o estabelecimento empresarial é composto por tudo que faz parte do empreendimento, desde o terreno em que está fixado até os utensílios que são utilizados na produção dos serviços oferecidos, isso certamente faz com que ele valha muito mais do que se tivesse apenas uma estrutura física.
Portanto para acrescer valor ao negócio, é necessário que todos os itens e serviços adquiridos ao longo da sua existência sejam devidamente registrados em nome da pessoa jurídica, pois assim passam a fazer parte do patrimônio.
Outro ponto fundamental que facilita no momento de uma venda ou até mesmo para ingressar algum potencial sócio/investidor é a questão contábil. Faça um plano de negócio e também uma planilha de fluxo de caixa, podendo demonstrar mês a mês os lucros, custos, investimentos, entre outros fatores importantes que uma terceira pessoa interessada gostaria de ver caso fosse fazer parte do empreendimento.
