Plano diretor

O plano diretor é o instrumento principal para orientar o planejamento de um município, o tipo de plano diretor tem suas características e especificações próprias.

Existem várias definições para o plano diretor, segundo a ABNT, plano diretor é o instrumento base para um planejamento municipal com uma política de implantação para uma política voltada para o desenvolvimento urbano. Ainda segundo, a ABNT o plano deve orientar as ações dos agentes públicos e privados.

Segundo o escritor Villaça, o plano diretor depende de um diagnóstico do município, um diagnóstico que seja científico, que se baseie de forma realista de acordo com questões físicas, sociais e econômicas. Segundo, o autor o plano diretor é também responsável pela apresentação de um conjunto de propostas que regerá o futuro do município, considerando o ambiente espacial, a infraestrutura e elementos básicos para o município que devem ser definidos em curto, médio e longo prazo.

Segundo o estatuto das cidades, como órgão responsável pela organização de municípios, plano diretor é o conjunto de regras e princípios capazes de orientar o município.

Podemos observar pelas definições de plano diretor é que consiste em um documento no qual estão descritos todos os objetivos do município e consiste também em certas limitações para realização de diversos empreendimentos que não respeitam as diretrizes propostas inicialmente pelo planejamento geral do município.

O importante é que o plano diretor vise propostas para o desenvolvimento do município como um todo, dessa forma, o plano diretor necessita ser formalizado por uma câmara municipal e deve ser um documento que oriente os objetivos fundamentais para o município.

Para planejar de forma eficiente é necessário responder responda ás seguintes questões: o que a população precisa? Quais são as necessidades do município em curto e longo prazo?

Portanto, os objetivos do plano diretor devem ser definidos de forma democrática com a participação de todos os envolvidos.

Importância do plano diretor

Antes de discutirmos sobre a importância do plano diretor, vamos revisar algumas definições:

• Plano diretor participativo

Para chegar a um plano diretor participativo é necessário entender que o Brasil passou por diversas transformações que deram início a uma preocupação maior com o desenvolvimento dos municípios, entre essas transformações está o fato da crescente migração da população da zona rural para a zona urbana.

Dessa forma, houve a inadiável formação de uma política urbana, que consiste no conjunto de ações a serem desenvolvidas para a concretização do bem público, que devem ser promovidas pelo poder público, visando suprir o município de infraestrutura, saúde, segurança e qualidade de vida.

O plano diretor participativo é de suma importância, pois a tendência das cidades de todos os portes, é que haja crescimento urbano e com esse crescimento ocorra desequilíbrios sociais, como o baixo nível da renda, baixo nível de escolaridade, a marginalização e demais problemas causadores de desarmonia social e ambiental.

• Estatuto das cidades

O estatuto das cidades é um documento que se originou da lei nº 10.257/01, o estatuto é o documento principal que rege as diretrizes para o município.

Segundo o estatuto da cidade, a política urbana deve ter o único objetivo de organizar o desenvolvimento das cidades, sem outro objeto. Dessa forma, o principal e geral objetivo da cidade é que as cidades cumpram seu papel social, para isso, todas as decisões de saúde, segurança e educação devem estar disponíveis para todos.

O desafio para os municípios, portanto é utilizar o estatuto das cidades como instrumento de auxílio para o planejamento das cidades, sem esquecer, no entanto, das diretrizes, das necessidades do município e do compromisso com o desenvolvimento.

O desenvolvimento sustentável é uma das diretrizes do estatuto das cidades e que deve nortear o planejamento municipal.

A dúvida é sobre como desenvolver um município de forma sustentável com desenvolvimento que alinhe produtividade econômica e respeito ao meio ambiente. Embora, esse tema seja de extrema urgência, o desenvolvimento sustentável ainda precisa ser mais difundido e praticado pelos municípios.

Um desenvolvimento sustentável é aquele em que visa às ações presentes concentradas no bem estar futuro da população.

Para que toda a população e gerações futuras tenham acesso ás riquezas naturais e outros bens que devem promover o bem estar social.

• Gestão democrática

Para que se tenha uma gestão democrática é necessário que se crie um modelo de política urbana baseada em um diálogo que seja permanente e que busquem de forma democrática soluções para toda a população. Para uma gestão democrática a participação deve surgir de forma popular, pois só será eficiente em uma comunidade que saiba se organizar para atingir seus objetivos e lutar pelos seus direitos.

A gestão democrática foi construída no Brasil em um longo processo de democratização a duras penas, e por isso, é algo que deve ser o mais relevante e exercido pela sociedade.

Deve haver, portanto, um constante fortalecimento da participação e diálogo para que o planejamento dos municípios seja regido pela participação e necessidade da população. O planejamento dos municípios deve ter como principal orientação a participação popular para a concretização dos planos, programas e projetos urbanos com a eficiente alocação de municípios.

A participação pública deve não só orientar o planejamento urbano, como também orientar para uma gestão de orçamento que seja mais transparente, portanto o povo é o melhor em fiscalizar emprego dos recursos públicos, pois é a população que vivencia as melhorias e as necessidades dos municípios.

Instrumentos de organização urbana

Para que o município se desenvolva de forma eficiente e sustentável é necessário seguir diversos instrumentos:

• Entrega da outorga do direito de construir. É concedida também a transferência do direito de construir com alvarás ou licenças;
• Operações de infraestrutura urbana por meio de consórcio;
• O direito á preempção. E depois vêm os instrumentos jurídicos para organizar e estruturar os municípios com uma melhor regularidade fundiária, que são: a regularização de zonas especiais, o usucapião, concessão de uso para moradias e concessão real de direito de uso e outros.

Todos esses instrumentos vêm disciplinados pelo estatuto das cidades que servem como ferramentas para a realização de um plano diretor.

Processo de elaboração do plano diretor

A primeira etapa da elaboração do plano diretor é a escolha da metodologia adotada, que designará todo o processo de elaboração do plano diretor.

Nesta etapa é fundamental contar com o núcleo gestor local que consiste em um conjunto de pessoas responsável pela elaboração do plano diretor, o núcleo gestor será formado por vários representantes do poder público.

• Leitura da realidade municipal

Esta etapa consiste no real levantamento de dados e informações sobre o município.

Nesta etapa são necessárias duas leituras: a leitura técnica que consiste no diagnóstico realizado por técnicos que consiste na coleta de dados e informações coletados de órgãos oficiais.

A leitura comunitária é aquela etapa que reunirá todos os agentes organizadores do processo produtivo local, agentes públicos e privados que levarão a pauta suas necessidades e problemas que refletem a situação coletiva e busca de melhorias.

• Elaboração de propostas

Depois de reunidas todas as reivindicações e necessidades, é o momento de elaborar propostas e temas que selecionadas pactuem propostas e demandas prioritárias do município.

• Projeto de lei do plano diretor

Após as etapas de preparação e elaboração do plano diretor a próxima etapa é prepará-lo para se tornar um projeto de lei que deve ser levado á câmara dos vereadores.

Bastando que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito e publicado assim que entrar em vigor.

A próxima etapa fica por conta da população que deve fiscalizar a execução do plano diretor.