Senado Aprova Criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa



    Senado Aprova Criação da Secretaria da Micro e Pequena EmpresaApresentado ao Congresso Nacional em 2011, o projeto de lei (PL) que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa foi aprovado nesta quinta-feira, dia 7 de março, pelo Senado. O órgão terá status de ministério e será o responsável por coordenar toda a formulação de políticas a favor do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, cooperativas e associações. O PL já tramitou na Câmara dos Deputados e agora só falta a sanção presidencial para efetivamente existir.

    Pelo projeto, são criados os cargos de ministro de estado, secretário-executivo e ainda outros 66 cargos em comissão. Atualmente, quem cuida do assunto é o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que cederá servidores para a nova pasta, caso a presidente Dilma Roussef sancione o PL . Com a inclusão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa serão 39 ministros no governo federal.




    Todo o trâmite do Senado foi antecipado na última terça-feira, dia 5 de março, quando o relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT/BA), reuniu assinaturas dos líderes dos diversos partidos para que o texto fosse diretamente a plenário, sem precisar tramitar pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça.

    Com a criação da nova secretaria, Pinheiro ressaltou que a nova pasta será essencial para alavancar o fortalecimento das micro e pequenas empresas no país, além de ainda favorecer o setor de artesanato, que também conta com apoio do governo federal. O senador Humberto Costa (PT/PE), da mesma bancada de Pinheiro, disse que o órgão que será criado terá papel essencial para criar políticas tributárias diferenciadas e ainda incentivar o microcrédito.

    Em contrapartida, o senador Aloysio Nunes, líder do PSDB no Senado, afirmou que o partido não está de acordo com a criação da secretaria. Ele afirma que ela significa um gasto excedente de dinheiro e que este é o motivo pelo qual muitos políticos da mesma bancada são contra.

    As críticas em relação a criação deste órgão são muitas, mas Pinheiro contesta todas elas com argumentação sobre geração de empregos no Brasil. Segundo ele, as micro e pequenas empresas são de suma importância, porque somente elas contribuem com aproximadamente 20% do Produto Interno Bruto Brasil e ainda geram 60% dos empregos existentes, portanto, ter uma secretaria voltada para elas é um caminho para que as micro e pequenas empresas consigam alavancar cada vez mais.

    Em meio a este cenário, muitos se questionam a respeito do posicionamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) . Segundo o seu presidente, Luiz Barretto, a criação da nova secretaria é um grande passo para as micro e pequenas empresas, pois é um segmento que reúne mais de sete milhões de empreendimentos, que tem um faturamento anual de até R$ 3,6 milhões e que são 99% das empresas brasileiras. Dessa forma, esses negócios geram muita demanda e contar com um ministério específico só aumenta o diálogo com o governo. Ele também disse que o Sebrae terá muita abertura com o órgão.




    Com este ministério, o Sebrae contará com ele para dialogar com o governo em substituição ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e outros órgãos do governo que tratam do assunto, tais como melhoria no ambiente de negócios, programas de qualificação e extensão empresarial, iniciativas para o aumento das microempresas nas exportações brasileiras, promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais, entre outros.

    Título: Senado aprova criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Senado Aprova Secretaria da Micro e Pequena Empresa
    Autor: Felipe Néri (G1) e Alessandra Pires (Agência Sebrae)

    Data:07/03/2013

    Veículo: G1 e Agência Sebrae




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