O que é necessário para se candidatar a um financiamento do BNDES?

É necessário que o interessado:

• Esteja em dia com suas obrigações fiscais, tributárias e sociais (impostos, taxas e contribuições);
• Demonstre capacidade de pagamento (o banco precisa saber se as receitas geradas pelo empreendimento serão suficientes para pagar todos os custos do negócio, inclusive o financiamento com recursos do BNDES);
• Não apresente restrições cadastrais (tais como protestos de títulos, devolução de cheques, atrasos nos pagamentos de empréstimos e financiamentos, execuções fiscais, trabalhistas);
• Não esteja em regime de recuperação judicial; e
• Disponha de garantias suficientes para assegurar o retorno do financiamento.

Quais são as garantias aceitas pelo BNDES?

As garantias das operações com recursos do BNDES são constituídas, cumulativamente ou alternativamente, por:

• Hipoteca de imóveis, próprios ou de terceiros;
• Penhor de bens;
• Propriedade fiduciária de máquinas e equipamentos;
• Fiança dos sócios/diretores; e
• Aval dos sócios/diretores.

Quando o apoio financeiro for destinado à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, deverá ser constituída a alienação fiduciária dos bens objetos do financiamento, que será mantida até a liquidação do contrato.

Nas operações indiretas, as garantias devem ser negociadas entre o cliente e o banco credenciado. Não é admitida como garantia a constituição de penhor de aplicação financeira, ou seja, a retenção dos recursos do BNDES pelo banco como aplicação financeira.

Além disso, o BNDES disponibiliza às micro, pequenas e médias empresas, assim como às pessoas físicas do segmento de transporte rodoviário de cargas, o Fundo Garantidor para Investimentos (BNDES FGI), visando facilitar o acesso ao crédito.

BNDES FGI

As micro, pequenas e médias empresas, muitas vezes, encontram dificuldade no acesso ao crédito por não conseguir oferecer garantias suficientes para tomar o financiamento. O BNDES FGI tem como função complementar as garantias oferecidas por essas empresas, possibilitando o acesso ao crédito.

O Fundo poderá conceder garantia de até 80% do valor do financiamento, limitada a R$ 10 milhões por cliente. O beneficiário da garantia do BNDES FGI pagará um Encargo de Concessão de Garantia (ECG), que será devido nas datas das liberações das parcelas da operação. O ECG será incorporado à dívida e financiado juntamente com o principal, nas mesmas condições de juros e prazos do financiamento contraído.

Qual o custo do financiamento?

A taxa de juros das operações indiretas é composta pela soma de quatro parcelas:

• Custo financeiro: é o custo do dinheiro para o BNDES, também chamado de custo de captação, isto é, quanto o BNDES paga para ter esses recursos;
• Remuneração do BNDES: destinada a cobrir os custos administrativos e operacionais do BNDES;
• Taxa de Intermediação Financeira: cobre o risco das operações realizadas com as instituições financeiras credenciadas perante o BNDES. As operações com micro e pequenas empresas são isentas dessa taxa, exceto no caso de leasing; e
• Remuneração da Instituição Financeira Credenciada: cobre o risco da operação do cliente perante o seu banco e remunera a atividade operacional deste.

Em alguns programas, o BNDES cobra taxa fixa. Nesses casos, os encargos financeiros estão incluídos, inclusive a remuneração da instituição financeira credenciada.

Qual é o prazo o financiamento?

O prazo de financiamento é definido em função da capacidade de pagamento do empreendimento, da empresa ou grupo econômico. O prazo total do financiamento inclui o período de carência e o período de amortização.

O período de carência vai da assinatura do contrato de financiamento até o pagamento da primeira parcela do financiamento. Normalmente, é definido para que o término de carência ocorra até seis meses após a entrada em operação do empreendimento financiado. De modo geral, durante o período de carência, os juros calculados sobre os recursos efetivamente utilizados pelos clientes são pagos trimestralmente.

O período de amortização inicia-se após o período de carência e vai até o vencimento do contrato de financiamento. Nesse período, é pago o valor do empréstimo acrescido dos juros correspondentes ao período, geralmente em parcelas mensais.

Qual é o programa do BNDES mais adequado à minha necessidade?

O quadro a seguir procura identificar a melhor opção de financiamento de acordo com  a necessidade da empresa/empreendedor:

Cartão BNDES

Crédito rotativo e pré-aprovado, destinado a micro, pequenas e médias empresas, operacionalizado pela internet, por meio do Portal de Operação do Cartão BNDES, no endereço eletrônico www.cartaobndes.gov.br .

O Cartão BNDES pode ser utilizado para aquisição de itens credenciados no Portal de Operações do Cartão BNDES, incluindo:

• Computadores e softwares;
• Móveis e utensílios;
• Motos e caminhões;
• Materiais para a construção civil;
• Insumos para diversos setores da economia;
• Fabricação de CD áudio e DVD gravados, de produção nacional, bem como impressão de livros;
• Serviços de metrologia, de acreditação hospitalar, de pesquisa, desenvolvimento e inovação, entre outros.

Para obter o Cartão BNDES para sua empresa, acesso o Portal de Operações do Cartão BNDES, clique em “Solicite seu Cartão BNDES” e siga as instruções.

A empresa precisa ter conta em um dos bancos emissores para obter o Cartão BNDES. Esse banco será responsável pela concessão do crédito, definição do limite e cobrança das prestações.

A taxa de juros é atrativa e pode ser consultada no Portal de Operações do Cartão BNDES. No mês de novembro de 2011 a taxa é de 0,97% ao mês.