Estruturada a Secretaria da Micro e Pequena Empresa



    Um decreto divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 13 de maio, define e aprova a estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, levando em consideração o regime de funcionamento e o quadro de pessoal dos cargos em comissão. O titular da pasta, Guilherme Afif Domingos, tem 60 dias para publicar os nomes de quem vai ocupar tais cargos e também a quantidade de cargos vagos, suas denominações e níveis.

    Estruturada a Secretaria da Micro e Pequena EmpresaDe acordo com a Lei 12.792/2013 que cria o novo ministério, ele vai ter uma estrutura básica que contará com o gabinete do ministro, a secretaria executiva, mais duas secretarias e ainda 66 cargos em comissão. A secretaria tem como objetivo apoiar diretamente a presidente nas suas decisões a respeito de fomento das micro e pequenas empresas e criação de políticas de estímulo ao microempreendedorismo.




    Transferências devem ocorrer até dia 30 de junho

    O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e o Ministério do Planejamento vão ter de realizar todas as transferências possíveis para a nova secretaria, tais como mudanças de pessoal, patrimônio, orçamento e documentação. O prazo é até o dia 30 de junho. Até que tudo se ajuste no novo Ministério sob o comando de Afif Domingos, o MDIC vai dar todo o aparato necessário, tanto no sentido administrativo como no jurídico. O novo ministério vai assumir todas as responsabilidades ligadas ao microempresariado, às empresas de pequeno porte e também àquelas ligadas ao artesanato, que antes estavam nas mãos do MDIC, por isso o aparato deste último.

    Gabinete de Afif funcionará no Comando do Exército

    O gabinete do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa,  Afif Domingos, vai funcionar na metade de um andar do prédio ocupado pelo Comando do Exército, na Esplanada dos Ministérios. O político foi empossado na última quinta-feira, dia 9 de maio, sendo titular agora do 39ª ministério do governo Dilma Rousseff. Desde o começo do mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, existe uma pressão para a saída dos comandos militares na Esplanada, onde ocupam quatro dos 19 edifícios.

    Criação de secretaria cria polêmica desde quando era projeto de lei

    A pressão também aumenta a cada dia porque todo ano há uma pasta criada para ser comandada por políticos aliados. O ex-presidente Lula herdou 26 ministérios de Fernando Henrique Cardoso, porém entregou à Dilma Rousseff 37 pastas e agora já são 39.
    Desde antes mesmo de virar lei, quando ainda era apenas um projeto no Congresso, aliados e oposição da presidente Dilma já discutiam a respeito da criação deste ministério. Os atritos não foram suficientes e tudo prosseguiu até a criação efetiva da secretaria.

    Outra questão que também foi muito discutida diz respeito à própria posse de Afif, que é vice-governador do estado de São Paulo. Para comandar o novo ministério, ele optou por abrir mão do salário de vice, mas ainda assim vai acumular os dois cargos. Por isso, optou pelo maior, que é o de ministro. Em São Paulo, ele recebia R$19.629 e sendo titular da pasta do primeiro escalão do governo vai passar a receber R$26.723,13.




    Título: Aprovada a estrutura da Secretaria da Micro e Pequena Empresa
    Veículo: R7
    Data: 13/05/2013




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