Conhece os direitos sociais? Veja quais são, como exercê-los e onde estão inseridos no dia a dia.
Certamente você conhece todos ou, pelo menos, boa parte das suas obrigações para com a sociedade enquanto cidadão brasileiro, não é mesmo? Mas será que você tem conhecimento de todos os seus direitos? Existem muitas pessoas que não estão inteiradas sobre os deveres que o Estado tem que cumprir para promover o seu bem estar.
Talvez você esteja se perguntando, qual é a importância disso para mim? Acredite, muita! Saber seus direitos pode lhe facilitar e te trazer inúmeras vantagens, inclusive financeiras.
Quando as pessoas não possuem conhecimento sobre os seus direitos sociais, bem como os encargos sociais, a tendência é que elas não os cobrem e fiquem condicionadas a viver na mesma situação. Por isso, é essencial saber que todo país possui direitos sociais, que são destinados aos seus cidadãos, tendo como objetivo garantir-lhes uma boa condição de vida.
Como não poderia deixar de ser, no Brasil, também existem direitos sociais, que tem como função promover a igualdade de condições para que todas as pessoas possam ter uma vida digna e serem protegidas pelo Estado. Os direitos estabelecidos podem ser exigidos pelos cidadãos sempre que houver necessidade.
Uma das dificuldades mais comuns é encontrar o “ponto de equilíbrio” em que um direito social pode ser exigido ou não, já que, no dia a dia, muito das prerrogativas deixam de ser utilizadas, o que pode torná-las sem efeito.
Para você que se interessa por este assunto, nós iremos trazer mais informações sobre os direitos sociais no Brasil. Confira.
Como surgiram os direitos sociais?
Provavelmente você já deve ter ouvido falar sobre algum caso de “trabalho escravo” que tenha acontecido recentemente, não é verdade? Pois bem, se isso acontece em pleno século XXI, no qual já “evoluímos” muitos em termos de sociedade, imagina como eram as condições de trabalho nos séculos passados.
Foi a partir do tratamento desumano dado à classe operária provenientes da instalação do capitalismo durante a Revolução Industrial que se começou a pensar em direitos sociais que pudessem garantir a dignidade de todos os cidadãos, especialmente aqueles em condições desprivilegiadas.
É importante ressaltar que os direitos sociais foram instituídos pelos países através da pressão dos movimentos sociais, ou seja, é um benefício que veio de “baixo para cima”.
No Brasil, os direitos sociais estavam presentes desde as primeiras Constituições Federais, mas ao longo do tempo e com as novas estruturas sociais eles foram se modificando, até chegarem ao formato que conhecemos na atualidade, além de apresentar a Carta Magna, que é conhecida como Constituição Cidadã.
Quais são os direitos sociais no Brasil?
Quer conhecer com mais profundidade os direitos sociais? Entender para que servem e como “cobrá-los”? Separamos tudo de forma simples e prática para que você consiga entender e utilizá-los no seu dia a dia. Lembre-se, os direitos sociais estão previstos no art. 6º da Constituição Federal do Brasil! Vamos lá?
1 – Direito social de Alimentação
É de conhecimento público que uma pessoa que não se alimenta corretamente pode ficar desnutrida, ter problemas que a impeçam de desenvolver as suas atividades normalmente ou, nos casos mais grave, vir a falecer. Sendo assim, um dos primeiros direitos sociais é a alimentação, todos os brasileiros têm o direito de serem alimentados regularmente.
Claro, que um dos pontos que ensejou a aplicação desse direito social é a necessidade de estar bem alimentado para poder trabalhar e, consequentemente, fazer o Estado “andar”. Acredite, você não está recebendo um favor ao trabalhar, mas sim auxiliando o estado, já que desenvolve uma atividade, paga impostos e ainda por cima auxilia de alguma forma na organização, independente da função que exerce.
É preocupação do Estado garantir que todas as pessoas residentes no solo brasileiro tenham condições de receber uma quantidade de alimentos, que seja suficiente para mantê-las nutridas e saudáveis. Além disso, também há que se fiscalizar a produção dos alimentos para que eles sejam entregues à sociedade dentro dos padrões de consumo, evitando possíveis intoxicações, entre outros problemas.
2 – Direito social à Moradia
Sabe quando estamos andando na rua e nos deparamos com alguém nos pedindo esmola? Essa situação é muito comum em qualquer região do Brasil. O fato é que muita gente opta por morar na rua devido a problemas com dependência química, mas também existem pessoas que estão lá porque não tiveram a oportunidade de ter a sua própria casa.
Porém, a moradia é um direito social, que deve ser cumprido. O Governo deve proporcionar meios para que as pessoas possam conseguir um lugar para se estabelecer por um determinado período ou até mesmo para comprar a sua própria casa.
Quando uma situação está ‘muito precária’ o Estado acaba, por muitas vezes, criando pequenos loteamentos e construindo casas e “dando-as” para as pessoas de baixa renda ou, vendendo-as por verdadeiras “mixarias”, esta é uma forma de assegurar o direito a moradia.
Outra forma que você já deve ter visto são os abrigos públicos. É ou não é uma forma de moradia provisória?
3 – Saúde
Atualmente, quando falamos em saúde no Brasil encontramos um grande ponto de discussão. Afinal de contas, a maioria das pessoas irá discorrer que a saúde no país é uma vergonha, pois elas estão condenadas a sofrerem nas filas do SUS (Sistema Único de Saúde), isso se elas conseguirem ser atendidas a tempo.
Mas, em se tratando de saúde, nós não estamos tão ruins assim. Calma! Eu explico: A saúde é um dos direitos sociais previstos pela Constituição Brasileira. Além disso, o Brasil é um dos poucos países no mundo que possui um sistema público de saúde, a maioria das nações disponibiliza apenas o sistema privado. Em 2013, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, precisou pressionar o Congresso Americano para conseguir aprovar um projeto de instalação da saúde pública, que se assemelha ao SUS.
Nosso foco não é abrir uma ‘discussão’ sobre a saúde, porém, o direito social à saúde está presente através dos hospitais públicos, postos de saúdes, fundações que disponibilizam remédios gratuitos e etc. Claro, concordo plenamente, poderia ser melhor.
4 – Educação
A educação também é um ponto polêmico no Brasil, pois é um dos maiores alvos de reclamações, e não é para menos, pois um país só é capaz de evoluir e se tornar uma potência em todos os setores a partir do momento em que passa a investir maciçamente em educação.
Sendo assim, saiba que a educação faz parte dos direitos sociais do nosso país. É obrigação do Estado disponibilizar instituições públicas de ensino, capacitar professores e garantir o acesso dos alunos ao estudo. Também é necessário que o país fiscalize a assiduidade dos alunos, oferecendo estímulos para que estudem e promova melhorias.
5 – Trabalho
Uma nação em que as pessoas não têm acesso ao trabalho está fadada a sofrer inúmeros problemas econômicos. Á exemplo disso, podemos citar o que aconteceu com alguns países da Europa que passaram pela crise de 2009, quando muitas pessoas perderam os seus empregos, isto fez com que eles não crescessem sequer perto do esperado, além de ver muitas instituições falirem.
Para não passar por este tipo de situação, o Brasil instituiu o trabalho como um dos direitos sociais, ou seja, todo e qualquer cidadão tem o direito de ter um emprego.
Levando isso em consideração, o Governo oferece a Carteira de Trabalho gratuitamente, além da Agência do Trabalhador, em que é possível receber encaminhamento para vagas de acordo com o perfil do indivíduo.
Não estou dizendo que existem empregos para todos, mas sim que existem políticas governamentais com o intuito de fazer com que o direito social ao trabalho seja atingido no Brasil.
Veja também sobre encargos trabalhistas, é importante saber disso.
6 – Direito social ao Lazer
O lazer também é um dos direitos sociais que precisam ser garantidos aos cidadãos brasileiros. Neste caso, é obrigação das instituições municipais, estaduais e federais oferecer atividades e espaços de lazer, bem como o acesso a esses locais, possibilitando que possam se divertir com segurança.
Outro ponto em que encontramos o direito social ao lazer evidente é na questão de cargas horárias de trabalho. Um trabalhador precisa ter uma quantidade X de horas entre uma carga horária de trabalho e outra, além de não poder exceder uma quantidade de carga horária semanal. Quer mais? O domingo é obrigatoriamente dia de lazer, ou seja, é uma forma de “obrigar” a aceitação e fazer com que a garantia ao direito social ao lazer exista.
7 – Segurança
A população brasileira também tem direito à segurança, logo, a segurança na sociedade é de responsabilidade do Estado. É por isso que existe a Polícia Civil e a Polícia Militar, ambas são responsáveis por proteger os cidadãos.
No entanto, a primeira tem a função de investigar contravenções, enquanto que a segunda é ostensiva, tendo a missão de agir em situações de confronto e que coloquem a sociedade em risco.
8 – Direitos sociais de Proteção à maternidade e à infância
As mães brasileiras também estão asseguradas pelos direitos sociais através da proteção à maternidade e à infância. Sendo assim, as mulheres gestantes têm direito a realizar o acompanhamento da gestação gratuitamente, além de receberem proteção exclusiva para o bebê.
Mais uma vez podemos encontrar o direito social sendo assegurado através da questão trabalhista, veja, quando ocorre a gestação, a mulher ficará dispensada de trabalhar sem prejuízo da sua remuneração durante um determinado período. Também, salientamos a existência de creches públicas e, no tocante a proteção à infância, o famoso conselho tutelar.
9 – Assistência aos desamparados faz parte dos direitos sociais
Você conhece alguém que não tem onde morar ou está em situação de risco? Saiba que é possível ajudar a pessoa, basta fazer valer o direito social de assistência aos desamparados, que visa amparar, orientar e encaminhar as pessoas de acordo com as suas necessidades, procurando promover o seu bem estar.
Um exemplo clássico de assistência aos desamparados é o LOAS, muito embora exista uma série de requisitos que necessitam ser preenchidos, dentre eles a idade e renda per capita.
10 – Previdência social
Por fim, é importante compreender que a previdência social também faz parte dos direitos sociais. Portanto, todo o cidadão que trabalha com a Carteira de Trabalho assinada, entre outras possibilidades, tem direito a receber o seguro social quando perde a capacidade de trabalho devido à invalidez, idades avançada, doença, desemprego involuntário ou morte.
